Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. COMPROMISSO

Constituiu compromisso fundamental da DS Braga Centro assegurar a confidencialidade, integridade, e privacidade dos dados pessoais de todas as pessoas singulares e coletivas que de alguma forma com ela se relacionam.

No estrito cumprimento dos princípios descritos no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a DS Braga Centro assume tratar apenas os dados que sejam estritamente necessários para o desenvolvimento da atividade a prestar e tem como principais objetivos garantir a transparência no tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares desses dados, bem como assegurar a confidencialidade, a integridade, a segurança e a disponibilidade da informação que trata e que está sob a sua responsabilidade.

Na implementação do RGPD a DS Braga Centro, para cumprimento das suas obrigações orienta-se pelo princípio da responsabilidade, assumindo designadamente:

1. Que os dados pessoais tratados são legítimos (princípio da licitude) e estão limitados ao que é necessário (princípio da minimização);
2. Que os dados estão atualizados, são confidenciais e tratados de forma a garantir a sua segurança;
3. Que tem políticas, código de conduta e procedimentos formalizados.

Considera fundamental a existência de uma proteção de dados desde a conceção e por defeito, que existam políticas e procedimentos de segurança de dados e que em caso de deteção de violação seja notificada a autoridade de controlo e o titular dos dados, quando aplicável.

2. DECLARAÇÃO DA POLÍTICA

A DS Braga Centro tomará as medidas razoáveis e proporcionadas para garantir que protege os dados pessoais contra uso indevido, acidental ou deliberado, dano ou destruição. Também está comprometida com uma política de proteção dos direitos e liberdades de todos os indivíduos, em relação ao processamento de seus dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Esta política aplica-se independentemente do local onde os dados pessoais são mantidos ou se é realizada manualmente ou eletronicamente.

O tratamento legal e adequado de informações pessoais pela DS Braga Centro é extremamente importante para o sucesso de nossos negócios e para manter a confiança de nossos clientes e funcionários. A DS Braga Centro garante que trata as informações pessoais de forma legal e correta.

3. RESPONSABILIDADE PELA POLÍTICA

A administração da DS Braga Centro tem a responsabilidade geral por garantir que esta política cumpra com as obrigações legais e éticas e que todas as pessoas sob o seu controlo a pratiquem. É também responsável por garantir que todos os sistemas, serviços e equipamentos usados para armazenar dados cumpram padrões de segurança aceitáveis.

Todos os que trabalham para ou com a DS Braga Centro têm a responsabilidade de garantir que os dados sejam recolhidos, armazenados e manuseados de forma apropriada. Cada trabalhador que lida com dados pessoais garante que são tratados e processados de acordo com os princípios desta política e proteção de dados.

4. CUMPRIR COM A POLÍTICA

Todos os trabalhadores da DS Braga Centro leram, entenderam e cumprem esta Política.
Os trabalhadores são responsáveis por garantir que todos os dados pessoais que a Empresa detenha sobre eles, em relação ao seu emprego ou cargo, sejam precisos e atualizados.

Caso suspeite que uma violação desta política tenha ocorrido ou que possa ocorrer, deve notificar imediatamente o seu superior hierárquico.

5. DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PARA OUTRAS RAZÕES

Em determinadas circunstâncias, o RGPD permite que os dados pessoais sejam divulgados aos órgãos de aplicação da lei, sem o consentimento do titular dos dados.

Nestas circunstâncias, a DS Braga Centro divulgará os dados solicitados. No entanto, garantirá que a solicitação seja legítima, procurando assistência do consultor jurídico, quando necessário.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A DS Braga Centro está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, designadamente o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis. O exercício destes direitos é solicitado através do endereço de email: bragacentro@decisoesesolucoes.com

Todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD.

Os candidatos a emprego que tenham enviado curriculum vitae ou documento similar gozam também destes direitos. Ao fornecerem esta informação a DS Braga Centro os candidatos prestam o seu consentimento para que as mesmas sejam objeto de tratamento na Empresa.

Sempre que a DS Braga Centro recorre a subcontratantes ou terceiros estes serão responsáveis pelo cumprimento do RGPD e garantem que:

1. a partilha de informação e dos dados pessoais obedecem ao exigido no RGPD;
2. a transmissão dos dados pessoais é efetuada com segurança;
3. e estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais, que, para esse efeito, lhes sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

7. COMUNICAÇÃO E CONSCIENCIALIZAÇÃO DESTA POLITICA

Este documento é disponibilizado a todos os trabalhadores e acessível externamente através de link existente no sitio https://www.dsbragacentro.com/politica-de-privacidade.

A consciencialização para esta política e a importância de cumprir com as principais obrigações de conformidade com a RGPD é assegurada por ações de sensibilização junto de todos os trabalhadores.

8. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA DS BRAGA CENTRO

Os dados de navegação recolhidos automaticamente (ou seja sem registo) no sitio da DS Braga Centro são considerados dados não pessoais por não permitirem identificar o titular. Estes dados servem para análise estatística a fim de monitorizar o nível de interesse do website e melhorar a sua performance e adequar conteúdos.

9. INFORMAÇÃO RECOLHIDA NO SITE

A DS Braga Centro só recolhe a informação referente á subscrição facultativa de newsletters, ou de comunicações que se inserem no âmbito da atividade de consultoria de comunicação.

Todos os dados recolhidos são armazenados centralmente nos seus servidores.

A recolha de dados é da responsabilidade da DS Braga Centro que assume o compromisso de não transmitir, informações a entidades terceiras.

Os nosso subscritores podem, a qualquer momento, alterar, eliminar os dados que partilham connosco.

A nossa plataforma de envio de newsletter, permite remover o subscritor, anulando a receção futura das newsletters. Caso deseje alterar e ou eliminar definitivamente os seus dados da nossa plataforma conforme previsto no RGPD, contacte-nos através do e-mail: bragacentro@decisoesesolucoes.com.

10. VIOLAÇÕES DESTA POLITICA

O cumprimento da Política estabelecida neste documento é monitorizado pela administração da DS Braga Centro, eventualmente em conjunto com o resultado de Auditorias.

Qualquer trabalhador que violar esta política enfrentará as medidas disciplinares previstas no Código de Conduta da Empresa.
A DS Braga Centro pode terminar o relacionamento com outros indivíduos ou organizações que trabalhem em seu nome e que violem esta Política.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS

A DS Braga Centro implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, no domínio da segurança lógica e da segurança física, designadamente contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilícito.

12. REVISÃO DE POLÍTICA

A Política será revista pela administração, numa base regular, e pode ser alterada sempre que for entendido como necessário.